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As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar

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ISBN: 9788579830143 Year: Pages: 277 DOI: 10.7476/9788579830143 Language: Portuguese
Publisher: SciELO Books - Editora UNESP
Subject: Law
Added to DOAB on : 2015-01-27 17:03:15
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Abstract

Livro em que se trata das conexões entre o direito à alimentação adequada, conhecido também por Segurança Alimentar, o Direito Agrário e os Direitos Humanos. Parte-se do princípio de Justiça Social do Direito Agrário, firmado na ideologia da função social da propriedade, buscando-se estabelecer na atividade agrária, exercida de forma sustentável, o fundamento para se promover a diminuição da fome e da miséria. Considera-se que o direito à alimentação adequada é um direito humano fundamental e que o Estado, em parceria com a sociedade civil, deve promover as diferentes formas de apoio para proporcionar segurança alimentar e nutricional, sob pena de não se constituir em um Estado Democrático de Direito. Aponta-se que alguns países e blocos econômicos fazem desta luta sua meta de assegurar a dignidade dos cidadãos, enquanto outros, como o Brasil, ainda direcionam mecanismos por meio de políticas públicas e legislações recentes para encaminhar o apoio aos que vivem em estado preocupante de insegurança alimentar, causado pela desigualdade social. Trata-se de uma obra de inegável atualidade.

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LAW

A escravidão no Brasil: ensaio histórico-jurídico-social - Vol. 1

Author:
ISBN: 9788579820724 Year: Pages: 234 DOI: 10.7476/9788579820724 Language: Portuguese
Publisher: SciELO Books - Centro Edelstein
Subject: Law
Added to DOAB on : 2015-02-04 15:12:25
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Abstract

"A matéria deste Título e Parte 1.ª constitui por si só objeto digno de um tratado. Tão importante é ela; tão vasto o campo a percorrer. Muito mais, porque nossas leis são escassas e como que fugitivas a tal respeito, principalmente nas infinitas relações cíveis que ligam os escravos e os senhores entre si e com terceiros, nas questões cardiais de estado de liberdade ou escravidão, e em tantas outras que emergem constantemente. Mas nós nos circunscreveremos no quadro correspondente ao plano deste nosso trabalho, procurando todavia fazê-lo por forma, que ao menos os princípios fundamentais e de maior freqüência prática sejam consignados de um modo claro e metódico. O desenvolvimento ficará ao estudo e gosto de cada um. O assunto é quase inesgotável."

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LAW

A escravidão no Brasil: ensaio histórico-jurídico-social - Vol. 2

Author:
ISBN: 9788579820731 Year: Pages: 171 DOI: 10.7476/9788579820731 Language: Portuguese
Publisher: SciELO Books - Centro Edelstein
Subject: Law
Added to DOAB on : 2015-03-24 12:14:35
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Abstract

Nesta 2ª Parte do presente Ensaio vai sucintamente historiada a escravidão dos índios até sua completa e definitiva abolição. Comprende-se que não era possível deixar de entrar no plano desse trabalho semelhante assunto, de cuja importância se fará idéia aproximada com a leitura desta 2.ª Parte.

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LAW

Relatório reforma do judiciário

Author:
ISBN: 9788579820304 Year: Pages: 44 DOI: 10.7476/9788579820304 Language: Portuguese
Publisher: SciELO Books - Centro Edelstein
Subject: Law
Added to DOAB on : 2015-05-17 11:33:31
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Abstract

O debate sobre o acesso à justiça, além de oportuno no seio da reforma do Judiciário, é estratégico na perspectiva da promoção dos direitos humanos. Além de ser um direito humano fundamental, o acesso à justiça é uma das condições para garantir a efetividade do conjunto dos direitos humanos. Uma sociedade que não garante o acesso à justiça dificilmente pode se dizer uma sociedade que efetivamente atingiu um Estado Democrático de Direito.

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LAW

De “menor” a presidiário: a trajetória inevitável?

Author:
ISBN: 9788599662977 Year: Pages: 45 DOI: 10.7476/9788599662977 Language: Portuguese
Publisher: SciELO Books - Centro Edelstein
Subject: Law
Added to DOAB on : 2015-06-14 11:14:54
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Abstract

Nesta pesquisa optei por estudar especificamente egressos de estabelecimentos de assistência que se encontram nos presídios. Quem são eles? A proposta é fornecer dados sobre a trajetória dos jovens egressos e trazer à luz algumas das indagações que existem sobre as consequências da internação, tanto no que se refere ao jovem “carente”, como ao jovem “infrator”.

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LAW

As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil

Author:
ISBN: 9788579820755 Year: Pages: 95 DOI: 10.7476/9788579820755 Language: Portuguese
Publisher: SciELO Books - Centro Edelstein
Subject: Law
Added to DOAB on : 2015-06-28 11:22:40
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Abstract

[...] me limitarei a tentar a justificação do mais saliente, aliás, talvez o menos importante deles – o abuso e a extensão das citações –, pela necessidade de apoiar a contradita oferecida a doutrinas correntes e a opiniões de mestres justamente reputados as primeiras autoridades na matéria.

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LAW

Reforma do judiciário

Author:
ISBN: 9788579820335 Year: Pages: 85 DOI: 10.7476/9788579820335 Language: Portuguese
Publisher: SciELO Books - Centro Edelstein
Subject: Law
Added to DOAB on : 2015-06-28 11:23:27
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Abstract

Uma análise dos sucessivos relatórios elaborados sobre a PEC 96/92 nos permitiu identificar três dimensões principais da reforma judiciária. Há, em primeiro lugar, o problema da jurisdição política constitucional[...]. A segunda dimensão da reforma trata da existência e efetividade de mecanismos de controle e fiscalização dos órgãos do sistema de justiça [...]. Por fim, a terceira dimensão contempla os aspectos organizacionais e estruturais segundo sua capacidade de ampliar ou reduzir o acesso à Justiça e a democratização do Judiciário.

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LAW

Unraveling the Nagoya Protocol

Authors: --- ---
Book Series: Legal Studies on Access and Benefit-sharing ISBN: 9789004217171 9789004217188 Year: Volume: 2 Pages: 444 DOI: 10.26530/OAPEN_613388 Language: English
Publisher: Brill
Subject: History
Added to DOAB on : 2016-02-05 09:19:18
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Abstract

The Nagoya Protocol is an unprecedented international environmental agreement that equally addresses development, distributive justice, and environmental sustainability. With a balanced view of the various possible interpretations of the Protocol provisions, in light of different national and regional perspectives, and a systematic highlighting of its legal innovations, Unraveling the Nagoya Protocol: A Commentary on the Nagoya Protocol on Access and Benefit-sharing to the Convention on Biological Diversity will serve as a seminal work for all those interested in the environment, human rights, economics and both legal and scientific innovations.

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law

O debate bioético e jurídico sobre as diretivas antecipadas de vontade

Authors: ---
ISBN: 9788579836602 Year: Pages: 156 DOI: 10.7476/9788579836602 Language: Portuguese
Publisher: SciELO Books - Editora UNESP
Subject: Law
Added to DOAB on : 2016-07-17 17:27:17
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Abstract

As Diretivas Antecipadas de Vontade, ou testamento vital, como o instituto também é conhecido no Brasil, é o objeto de estudo da presente obra, de autoria de Matheus Massaro Mabtum e Patricia Borba Marchetto, que fazem uma análise bioética e, principalmente, jurídica do instituto ao abordar a responsabilidade civil oriunda da aplicação ou não do documento.

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LAW

Ética profissional na tradução assistida por sistemas de memórias

Author:
ISBN: 9788568334461 Year: Pages: 204 DOI: 10.7476/9788568334461 Language: Portuguese
Publisher: SciELO Books - Editora UNESP
Subject: Law
Added to DOAB on : 2016-12-02 11:37:10
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Abstract

Érika Nogueira de Andrade Stupiello faz aqui um convite à reflexão sobre o envolvimento do tradutor com seu trabalho, o papel desse profissional na atualidade e, principalmente, as consequências do emprego de tecnologias na tradução de textos. Ela enfatiza três sistemas de armazenamento de memória de tradução – Trados, Transit e Wordfast –, analisando os principais atributos de cada sistema e concentrando-se nas implicações de seu uso.Os sistemas apresentam vantagens e desvantagens bastante comentadas pela literatura sobre tradução. Embora possibilitem maior controle e padronização de terminologia e fraseologia, aumento da velocidade de trabalho, constituição do próprio banco de dados, eles reduzem o espaço para escolhas do tradutor, incentivam o uso instrumental das línguas para aumentar o reaproveitamento, impedem remuneração de material recuperado pelo sistema.Ao lembrar que os sistemas de memória não têm como objetivo eliminar a intervenção humana durante o processo de tradução nem destinar ao tradutor o papel de mero pós-editor de textos, a autora pontua questões práticas e teóricas, especialmente as relacionadas à ética profissional, que emergem com sua utilização. Uma destas questões refere-se eventual esquecimento do caráter humano envolvido na tradução, em meio à vertiginosa circulação eletrônica de textos.A obra também aborda tópicos delicados, como o compartilhamento de memórias, neste caso sob três perspectivas: a do cliente, a das agências de tradução e a do próprio tradutor. Traz à tona ainda as discussões sobre a pulverização da responsabilidade do tradutor em grandes projetos e as questões éticas envolvidas no intercâmbio de memórias, além da questão financeira e da polêmica sobre a propriedade intelectual, contexto que sugere, para o futuro, a possibilidade reestruturação na remuneração do tradutor e da prática de reutilização de memórias.

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